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Tire dúvidas sobre as Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho

Olá pessoal,

No post de hoje, conheça as principais mudanças na legislação brasileira nos últimos dois anos e evite processos trabalhistas em suas organizações.

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Veja abaixo o tira-dúvidas com os tópicos: Portaria 1.510, Portaria 373 e Lei 12.551, e as minhas recomendações de leitura:

 

PORTARIA 1510

No dia 2 de abril de 2012, entrou em vigor a Portaria 1510, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tornando-se obrigatória a utilização dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) e Sistemas de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para todas as empresas que optarem pelo uso de ponto eletrônico e regulamenta a forma de registro e monitoramento da carga horária de trabalho por meios eletrônicos.

Leia na íntegra: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135685CC74E1DCE/Portaria%201510%202009%20consolidada.pdf

Recomendo ler: http://novosistemaderegistrodeponto.blogspot.com.br/2012/05/o-que-e-portaria-1510.html

 

PORTARIA 373

A Portaria 373/11, publicada em 28 de fevereiro de 2011 no Diário Oficial da União, apresenta uma série de mudanças ao sistema de registro eletrônico de ponto. Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho mediante acordo coletivo.

Leia na íntegra: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E2A24F3012E6DD66E2F0092/p_20110225_373%20doc.pdf

Recomendo ler: http://www.ahgora.com.br/blog/post/3766118732/afinal-o-que-mudou-apos-a-portaria-mte-n-373-2011

 

LEI 12.551

Presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro de 2011, a lei 12.551, que equipara os direitos de quem trabalha fora do local de trabalho. A modificação feita no artigo sexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidentes de trabalho para profissionais que desempenham suas funções fora de escritórios. O controle das horas trabalhadas e a supervisão de tarefas podem ser feitos por meio de alguns meios eletrônicos alternativos, como smartphones e tablets.

Leia na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

Recomendo ler: http://www.relogiopontomte.com.br/Lei-12551-Dilma-Sanciona-Lei-Trabalhista-Para-Funcionario-Que-Exercem-Trabalho-Externo.html

 

Autoria: Tayse Espinoza

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junho 11, 2012 at 5:33 pm Deixe um comentário

Tayse Espinoza, a mais nova colaboradora do Mundo RH

Olá pessoal do Mundo RH!

Meu nome é Tayse Espinoza e este é o meu post de apresentação como nova colaboradora para o blog Mundo RH. Nas próximas semanas trarei para vocês conteúdos sobre as Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho que estão acontecendo no Brasil, especialmente sobre as Portarias 1510, 373 e a lei 12.551, que tratam do Novo Sistema de Ponto Eletrônico.

Tenho acompanhado sobre o tema de Registro Eletrônico de Ponto desde o anúncio da Portaria 1510, no ano de 2009. Após cinco anos de adiamentos, a Portaria 1510 entrou em vigor em abril deste ano e mais de 400 mil empresas precisarão se adaptar ao novo sistema.

Diante da importância da atuação dos profissionais de Recursos Humanos para com as empresas brasileiras, venho por meio de este trazer informações sobre estas mudanças com o objetivo de auxiliar os gestores de RH neste processo de adaptação e, por consequência, evitar processos trabalhistas das empresas brasileiras.

Fico muito contente com o convite da Maria Carolina Linhares para participar deste blog, que é referência em tendências e reflexões sobre gestão de Recursos Humanos e espero continuar contribuindo com o mesmo de forma que este conteúdo chegue até você, gestor de RH, tire as dúvidas existentes e seja um canal aberto de comunicação entre nós.

Minicurrículo

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Tayse Espinoza, mestranda em Administração na ESAG/UDESC e já trabalha com gestão há 10 anos, atuando em empresas de diversos portes e segmentos de atuação no estado de Santa Catarina. Complementando as atividades profissionais, ela escreve para o blog http://eusougeracaoy.tumblr.com/ e para o blog http://empreendefloripa.com.br/ sobre Carreira e para o blog http://blog.ahgora.com.br/ sobre Recursos Humanos e Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre as Portarias 1510, 373 e a lei 12.551, que tratam do novo Sistema de Ponto Eletrônico.

junho 6, 2012 at 4:38 pm Deixe um comentário


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As autoras

Maria Carolina Linhares
Formada em psicologia e com 5 pós-graduações bem ecléticas de moda a liderança empresarial, empresária, trabalha na área de consultoria e negócios para RH.
Paula Galvão de Barba
Formada em psicologia, já atuou como consultora de RH e hoje é empresária, trabalhando na área de pesquisas sobre RH e desenvolvendo softwares para esta área.

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