Prazos da Portaria 1510/09

setembro 4, 2012 at 5:19 pm Deixe um comentário

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu estabelecer prazos progressivos para a adesão de empresas nacionais à Portaria 1510/09, pois observou que o escalonamento seria necessário devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.

02 de abril: Empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

01 de junho: Empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 08 de julho de 1973.

03 de setembro: Microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

ATENÇÃO: Como visto, o último prazo de escalonamento foi no dia 03 de setembro. Todas as empresas que aderirem ao ponto eletrônico ou contarem com mais de 10 colaboradores já precisam adequar-se à Portaria 1510/09. Regularize-se e evite processos trabalhistas ou autuações do MTE.

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Relógio de ponto para pequenas empresas

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Formada em psicologia e com 5 pós-graduações bem ecléticas de moda a liderança empresarial, empresária, trabalha na área de consultoria e negócios para RH.
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