Prazos da Portaria 1510/09

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu estabelecer prazos progressivos para a adesão de empresas nacionais à Portaria 1510/09, pois observou que o escalonamento seria necessário devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.

02 de abril: Empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

01 de junho: Empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 08 de julho de 1973.

03 de setembro: Microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

ATENÇÃO: Como visto, o último prazo de escalonamento foi no dia 03 de setembro. Todas as empresas que aderirem ao ponto eletrônico ou contarem com mais de 10 colaboradores já precisam adequar-se à Portaria 1510/09. Regularize-se e evite processos trabalhistas ou autuações do MTE.

setembro 4, 2012 at 5:19 pm Deixe um comentário

Relógio de ponto para pequenas empresas

Pesquisa divulgada pela UFMG, em 2006, revela que os profissionais de empresas de grande porte estão mais bem informados sobre o mercado do que os profissionais de pequenas empresas.

Se você é profissional de pequena empresa e está lendo este post: PARABÉNS! Dedico-lhe o texto que segue.

Você sabia que o art. 74 da CLT obriga as empresas com mais de dez funcionários a registrarem as horas de entrada e saída dos mesmos por meios: manual, mecânico ou eletrônico.

(__) Não tenho mais de dez funcionários, mas vou continuar lendo.

(__) Tenho mais de dez funcionários e acho melhor eu continuar lendo para não ser multado pelo MTE (veja um caso).

Agora, qual meio de registro de ponto escolher?

De acordo com a Portaria 1510, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) tem como finalidade a marcação de ponto. Deve possuir memória permanente (sem poder alterar ou apagar dados). Não deve permitir marcações automáticas ou restrições à marcações, depender de equipamentos externos e interromper a marcação de ponto quando qualquer operação de comunicação com outro equipamento.

Veja as vantagens na gestão dos registros de ponto por meio eletrônico:

Ainda não se convenceu? Faça os cálculos na planilha elaborada pela American Payroll Association (APA) e disponibilizada pela fornecedora de Registradores de Ponto Eletrônico (REP), Ahgora Sistemas, e confira você mesmo calculando o Retorno sobre o Investimento em REPs pela sua empresa.

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Convencido?! Lembro-lhes de procurar fornecedores que estejam com seus produtos homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com a Portaria 1510.

julho 31, 2012 at 4:47 pm Deixe um comentário

A evolução dos relógios de ponto no Brasil

Na década de 80, o lema de trabalho era manter as coisas simples, as regras claras e os trabalhadores tinham hora certa para começar e finalizar os trabalhos diariamente (nada de hora extra para casa). Na época, existiam apenas duas formas de registrar o ponto no Brasil: por meio de anotações no livro ponto (manual) ou por marcação em relógio mecânico.

Mas a jornada hoje é um pouco diferente, onde a possibilidade de criar o seu próprio horário são as palavras de ordem, além da utilização de sistemas eletrônicos para o gerenciamento do controle de ponto como uma das principais necessidades de gestão dentro das empresas.

Passadas três décadas e você ainda acredita que os registradores manuais e mecânicos são vantajosos nos dias de hoje?

Com o registrador eletrônico você terá o registro de dados com informações mais apuradas sobre a identificação do empregado, além de ser inviolável e garantir mais segurança na transmissão e registro das informações, pois a sua memória é protegida e têm lacres que impedem o acesso interno. Os dados poderão ser utilizados como elementos comprobatórios da jornada de trabalho em eventual processo trabalhista. E ajuda a disciplinar a marcação do ponto e amplia a confiabilidade por parte dos funcionários.

Dados da ABREP – Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto – confirmam:

  • 74% dos empregadores estão satisfeitos com os Registradores Eletrônicos de Ponto;
  • 78% dos profissionais aprovaram os Registradores Eletrônicos de Ponto;
  • 70% das empresas alegam que o novo sistema melhorou a relação trabalhista ao proporcionar mais segurança e transparência entre as partes;
  • 60% dos profissionais se sentem mais protegidos com o novo registro de ponto;
  • O relacionamento e a confiança entre ambos melhorou 59%;
  • O volume de questionamentos relacionados ao pagamento da hora extra diminuiu em 28% dos casos.

É importante que as empresas escolham produtos de fornecedores conceituados no mercado, que sempre primaram pela produção de equipamentos homologados pelo Ministério do Trabalho elaborados exclusivamente para atender às exigências da Portaria 1510. Também é importante que o fornecedor tenha ampla rede de serviços, visto que a manutenção possa ser realizada em diversas partes do Brasil e com profissionais capacitados.

junho 26, 2012 at 2:08 pm 1 comentário

Tire dúvidas sobre as Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho

Olá pessoal,

No post de hoje, conheça as principais mudanças na legislação brasileira nos últimos dois anos e evite processos trabalhistas em suas organizações.

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Veja abaixo o tira-dúvidas com os tópicos: Portaria 1.510, Portaria 373 e Lei 12.551, e as minhas recomendações de leitura:

 

PORTARIA 1510

No dia 2 de abril de 2012, entrou em vigor a Portaria 1510, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tornando-se obrigatória a utilização dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP) e Sistemas de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para todas as empresas que optarem pelo uso de ponto eletrônico e regulamenta a forma de registro e monitoramento da carga horária de trabalho por meios eletrônicos.

Leia na íntegra: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135685CC74E1DCE/Portaria%201510%202009%20consolidada.pdf

Recomendo ler: http://novosistemaderegistrodeponto.blogspot.com.br/2012/05/o-que-e-portaria-1510.html

 

PORTARIA 373

A Portaria 373/11, publicada em 28 de fevereiro de 2011 no Diário Oficial da União, apresenta uma série de mudanças ao sistema de registro eletrônico de ponto. Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho mediante acordo coletivo.

Leia na íntegra: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E2A24F3012E6DD66E2F0092/p_20110225_373%20doc.pdf

Recomendo ler: http://www.ahgora.com.br/blog/post/3766118732/afinal-o-que-mudou-apos-a-portaria-mte-n-373-2011

 

LEI 12.551

Presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro de 2011, a lei 12.551, que equipara os direitos de quem trabalha fora do local de trabalho. A modificação feita no artigo sexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidentes de trabalho para profissionais que desempenham suas funções fora de escritórios. O controle das horas trabalhadas e a supervisão de tarefas podem ser feitos por meio de alguns meios eletrônicos alternativos, como smartphones e tablets.

Leia na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

Recomendo ler: http://www.relogiopontomte.com.br/Lei-12551-Dilma-Sanciona-Lei-Trabalhista-Para-Funcionario-Que-Exercem-Trabalho-Externo.html

 

Autoria: Tayse Espinoza

junho 11, 2012 at 5:33 pm Deixe um comentário

Tayse Espinoza, a mais nova colaboradora do Mundo RH

Olá pessoal do Mundo RH!

Meu nome é Tayse Espinoza e este é o meu post de apresentação como nova colaboradora para o blog Mundo RH. Nas próximas semanas trarei para vocês conteúdos sobre as Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho que estão acontecendo no Brasil, especialmente sobre as Portarias 1510, 373 e a lei 12.551, que tratam do Novo Sistema de Ponto Eletrônico.

Tenho acompanhado sobre o tema de Registro Eletrônico de Ponto desde o anúncio da Portaria 1510, no ano de 2009. Após cinco anos de adiamentos, a Portaria 1510 entrou em vigor em abril deste ano e mais de 400 mil empresas precisarão se adaptar ao novo sistema.

Diante da importância da atuação dos profissionais de Recursos Humanos para com as empresas brasileiras, venho por meio de este trazer informações sobre estas mudanças com o objetivo de auxiliar os gestores de RH neste processo de adaptação e, por consequência, evitar processos trabalhistas das empresas brasileiras.

Fico muito contente com o convite da Maria Carolina Linhares para participar deste blog, que é referência em tendências e reflexões sobre gestão de Recursos Humanos e espero continuar contribuindo com o mesmo de forma que este conteúdo chegue até você, gestor de RH, tire as dúvidas existentes e seja um canal aberto de comunicação entre nós.

Minicurrículo

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Tayse Espinoza, mestranda em Administração na ESAG/UDESC e já trabalha com gestão há 10 anos, atuando em empresas de diversos portes e segmentos de atuação no estado de Santa Catarina. Complementando as atividades profissionais, ela escreve para o blog http://eusougeracaoy.tumblr.com/ e para o blog http://empreendefloripa.com.br/ sobre Carreira e para o blog http://blog.ahgora.com.br/ sobre Recursos Humanos e Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre as Portarias 1510, 373 e a lei 12.551, que tratam do novo Sistema de Ponto Eletrônico.

junho 6, 2012 at 4:38 pm Deixe um comentário

Planejamento estratégico no dia-a-dia, case da Philips

De vez em quando algumas empresas ou pessoas entram em contato conosco para divulgarmos algumas informações interessantes. Dentro do nosso tempo, conseguimos repassar algumas coisas, como fizemos no sorteio do livro, por exemplo (quem não adora ganhar coisas?!?).

Um tempo atrás o pessoal da Philips entrou em contato sugerindo que fizéssemos um post sobre o WPI. Francamente, quando vi a sigla pensei em KPI ou se estava defasada com algum novo conceito. Mas bem, WPI significa Workplace Innovation (Inovação no Ambiente de Trabalho).

O que eles fizeram foi renovar todo o espaço para que os colaboradores pudessem vivenciar a missão da empresa. Basicamente eles pegaram a missão e fizeram um projeto que levasse isso para o dia-a-dia das pessoas, que acabam transmitindo isso para clientes e fornecedores. Eis uma breve descrição:

Com meta de se tornar empresa líder de saúde e bem-estar, a Philips implementou o conceito Workplace Innovation que estimula a integração das pessoas, o uso de tecnologia de ponta e proporciona mais qualidade de vida, tudo aliado a sustentabilidade das atividades.

Link para fotos: http://www.flickr.com/photos/philipsbrasil/sets/72157625280269031/

Na minha opinião, o grande propósito do RH é difundir o planejamento estratégico da empresa – incluindo missão, visão, valores e principalmente metas – da melhor forma para que o mesmo possa ser atingido. Fico imaginando o que o WPI trouxe de resultados para a empresa (melhora de quais indicadores? pesquisa de clima? comparação de atingimento de metas de filiais com e sem WPI?).

Claro que um projeto de tal magnitude é praticamente inviável na grande maioria das empresas brasileiras. Mas… será que algumas coisas não conseguimos fazer? Dentro do seu tempo corrido no RH, quais iniciativas você poderia fazer para os colaboradores vivenciarem a missão da empresa no dia-a-dia?

por Paula Galvão de Barba

dezembro 16, 2010 at 12:17 pm 9 comentários

Participe de nossa promoção e concorra ao livro “O Outro Lado da Inovação”

Um dos assuntos mais em pauta atualmente é a inovação. Tema de diversos seminários e encontros empresariais em 2010, ela vem sido considerada uma das peças fundamentais para qualquer empresa que queira manter-se competitiva daqui em diante.

Pensando nisso, o Blog Mundo RH, em parceria com a Editora Campus-Elsevier, irá premiar um seguidor do Twitter @mundorh com um exemplar do livro “O Outro Lado da Inovação”, dos autores Vijay Govindarajan e Chris Trimble. Para participar, é só twitar a seguinte mensagem: RT @mundorh Siga o @mundorh concorra ao livro O Outro Lado da Inovação, da @CampusElsevier RT para participar! http://kingo.to/nai #sorteio

outro-lado-da-inovacao

É muito importante que o link do kingo.to esteja presente em seu tweet, caso contrário não saberemos se você está ou não participando da promoção. Lembramos também que o sorteio será realizado nesta sexta feira (03/12/2010), às 15h, através do site sorteie.me.

Caso você queira saber mais sobre o que é tratado no livro, preparamos aqui um pequeno resumo:

“Neste livro, Vijay Govindarajan e Chris Trimble revelam como colocar em prática a inovação, uma iniciativa, um projeto simples ou um jogo. Prático e provocante, ele levará o leitor passo a passo através da execução do processo de inovação, de modo que suas “grandes ideias” não sejam apenas promessas. Não se trata de um livro sobre como ter ideias, mas, sim, de como executá-las no tempo correto, com os recursos adequados e da melhor forma possível.

Empresas não sobrevivem sem inovação, mas grande parte delas coloca mais ênfase na geração de grandes ideias do que em sua execução, transformando-as em produtos realmente inovadores, serviços eficazes e processos melhorados. Em contrapartida, a execução parece monótona e, vista pelos bastidores, é o trabalho sujo. Mas, sem a execução, as “grandes ideias” não irão a lugar nenhum. Com base em estudos de caso de empresas como Allstate, BMW, Timberland e Nucor, os autores explicam construir a equipe certa e como gerir um experimento com disciplina.”

Não perca esta oportunidade de se aprofundar em um assunto atual e necessário!

dezembro 2, 2010 at 7:30 am 2 comentários

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Nossa proposta é ter um espaço para trocas de reflexões, tendências e práticas em gestão de pessoas. Participe com comentários e caso queira compartilhar experiências, dicas e textos, envie para o nosso contato na página "Sobre".

As autoras

Maria Carolina Linhares
Formada em psicologia e com 5 pós-graduações bem ecléticas de moda a liderança empresarial, empresária, trabalha na área de consultoria e negócios para RH.
Paula Galvão de Barba
Formada em psicologia, já atuou como consultora de RH e hoje é empresária, trabalhando na área de pesquisas sobre RH e desenvolvendo softwares para esta área.

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